Termos e Condições da 346bet

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" ou "346bet": o site, aplicativo e todos os serviços digitais disponibilizados sob o domínio 346bet.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da 346bet.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro.
• "Saldo": o valor disponível na Conta do Usuário para apostas e jogos, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• "Bônus": créditos, giros grátis ou benefícios concedidos pela 346bet conforme termos promocionais específicos.
• "Requisito de Apostas" (Wagering Requirement): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

O uso da plataforma 346bet é estritamente reservado a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar de primeiro grau de pessoa vinculada à 346bet ou a seus provedores parceiros.

É expressamente proibido o acesso de menores de 18 anos à plataforma. A 346bet adota medidas técnicas e procedimentos de verificação para impedir o cadastro de menores, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

3. Cadastro, Conta e Responsabilidades do Usuário

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 346bet. O cadastro de múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço de IP configura violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, bem como no cancelamento de saldos e bônus pendentes.

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 346bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda dessas informações. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores disponível nas configurações de conta.

Ao se cadastrar, o Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos pode resultar na suspensão imediata da conta e no cancelamento de eventuais saques pendentes.

4. Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

A 346bet disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para o mercado brasileiro:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Transferência TED / DOC — TED no mesmo dia útil; DOC em até D+1 útil.

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) e o depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos por método de pagamento. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Todos os saques serão processados exclusivamente para a mesma titularidade da conta cadastrada, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. Saques para terceiros não são permitidos em nenhuma circunstância. O prazo para processamento de saques varia conforme o nível do programa VIP do Usuário e o método escolhido.

A 346bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória (KYC) antes de processar saques, especialmente em valores acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou em situações que indiquem risco de fraude ou lavagem de dinheiro.

5. Bônus, Promoções e Programa VIP

Os bônus e promoções oferecidos pela 346bet estão sempre sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (wagering requirement) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na oferta específica;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro por si só;
• A 346bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso abusivo, apostas de baixo risco para cumprimento artificial do requisito ou qualquer tentativa de manipulação do sistema de bonificação;
• Bônus expiram no prazo definido em cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente removidos da conta;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez na conta do Usuário, salvo indicação expressa em contrário.

6. Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 346bet seguem as regras internacionais de sua respectiva modalidade e os regulamentos do provedor de odds utilizado. O Usuário declara compreender as regras antes de realizar qualquer aposta.

• Apostas são definitivas após confirmação na plataforma e não podem ser canceladas unilateralmente pelo Usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível e for acionado antes do encerramento do evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas afetadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário conforme as regras do evento específico;
• A 346bet reserva-se o direito de suspender ou anular apostas em situações de erro técnico, cotação incorreta ou evidência de manipulação de resultado;
• Apostas com cotação inserida de forma incorreta por erro do sistema poderão ser canceladas, com reembolso do valor apostado;
• O limite máximo de ganho por aposta simples é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo limites específicos por modalidade.

7. Cassino, Slots e Jogos Virtuais

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 346bet são fornecidos por estúdios certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe, entre outros. Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo dentro da plataforma. A 346bet não manipula nem interfere nos resultados produzidos pelos RNGs dos provedores.

Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers profissionais. A qualidade da conexão de internet do Usuário pode afetar a experiência, mas não influencia os resultados do jogo.

8. Verificação de Identidade (KYC)

A 346bet adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda do Brasil.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 3 (três) meses;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento para confirmação biométrica.

A 346bet pode suspender saques e funcionalidades da conta até a conclusão satisfatória do processo de KYC. O Usuário tem prazo de 30 (trinta) dias corridos para enviar a documentação solicitada, findo o qual a conta poderá ser suspensa administrativamente.

9. Limitação de Responsabilidade

A 346bet oferece seus serviços no estado em que se encontram e não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma. Interrupções decorrentes de manutenção programada, caso fortuito ou força maior não geram direito a indenização ao Usuário.

A 346bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, problemas de conexão de internet do lado do Usuário, ou uso não autorizado da conta por terceiros quando resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 346bet perante um Usuário excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

10. Jogo Responsável e Proteção de Vulneráveis

A 346bet está comprometida com a promoção de um ambiente de entretenimento saudável e responsável. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana a 5 anos;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal configurável pelo Usuário;
• Limites de perda: bloqueio automático de apostas ao atingir o valor máximo de perda definido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios por tempo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de tempo jogado e saldo.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. Usuários que identificarem sinais de comportamento problemático em relação ao jogo podem contatar o suporte da 346bet para ativação imediata de ferramentas de proteção, ou buscar apoio nos recursos abaixo:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h) ou acesse cvv.org.br

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). A 346bet coleta e processa dados pessoais exclusivamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção à fraude e melhoria da experiência na plataforma.

Para informações completas sobre como seus dados são coletados, armazenados, utilizados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade. O Usuário poderá exercer seus direitos de titular de dados — acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — a qualquer momento mediante contato com o suporte.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 346bet, incluindo logotipos, textos, imagens, interfaces, software e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva da 346bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 346bet.

13. Alterações nos Termos e Condições

A 346bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso exibido na plataforma. As alterações entram em vigor na data indicada na comunicação.

O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações constitui aceite tácito dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação específica de apostas e jogos online (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Para a resolução de disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail: [email protected] (endereço apresentado apenas para fins informativos — não é um link clicável).