Política de Privacidade da 346bet

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 346bet é a empresa operadora do domínio 346bet.cam, doravante denominada simplesmente "346bet" ou "Plataforma".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected] (informado apenas como referência — não é um link clicável).

2. Dados Pessoais Coletados

A 346bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

Categoria	Exemplos de dados	Momento da coleta
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone	Cadastro
Documentos	RG, CNH, Passaporte, comprovante de residência	Verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados de carteira digital, histórico de depósitos e saques	Transações
Comportamentais	Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão	Uso da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional	Acesso ao site
Comunicação	Histórico de atendimento, mensagens ao suporte	Contato com o suporte

A 346bet não coleta dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, dados genéticos, biométricos (salvo para confirmação de identidade em processos KYC específicos) ou dados de saúde, exceto quando voluntariamente fornecidos pelo próprio Usuário no contexto de solicitação de ferramentas de jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 346bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Prevenção à fraude: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso abusivo de bônus;
• Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, resolução de disputas e comunicação operacional;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria do serviço: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme a legislação brasileira vigente.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o tratamento de dados pessoais pela 346bet fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para operar a conta e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por legislação específica do setor, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados usados para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria do serviço;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para comunicações de marketing, mediante opt-in explícito do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 346bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações — compartilhamento limitado ao mínimo necessário;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) recebem dados técnicos de sessão necessários para operar os jogos;
• Fornecedores de tecnologia: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança e análise de dados, todos vinculados a contratos de confidencialidade e às exigências da LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de órgão competente, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF ou Poder Judiciário.

Todo compartilhamento com prestadores de serviços é regido por contratos de processamento de dados que impõem as mesmas obrigações de proteção previstas nesta Política e na LGPD.

6. Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do contrato de uso;
• Dados de conta encerrada: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas tributárias;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência fiscal brasileira;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Cookies, Rastreadores e Tecnologias Similares

A 346bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies empregados são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança da sessão e funcionamento básico do site — não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da interface;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de jogo responsável: registram configurações de limites e alertas definidos pelo Usuário para garantir sua aplicação consistente.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8. Medidas de Segurança da Informação

A 346bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de vazamento, nos prazos previstos pela LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da 346bet pelo e-mail [email protected]. A 346bet responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD por parte da 346bet.

10. Proteção de Menores de 18 Anos

A plataforma 346bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 346bet não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificado que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda possui conta ativa na plataforma devem entrar em contato imediato com o suporte da 346bet para providências.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão de nossa infraestrutura tecnológica e das parcerias com provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 346bet assegura que:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados compatível com a LGPD; ou
• O destinatário fornece garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a comunicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

13. Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 346bet pelo canal dedicado abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade e LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação

Em casos que envolvam risco grave ou violação dos direitos do titular, o prazo de resposta será reduzido ao mínimo tecnicamente viável, observadas as limitações operacionais.